Controlador. PCICalc (produto SaaS independente).
Finalidade. Prestação do serviço de calculadora/curso PCI, autenticação, cobrança via Mercado Pago e suporte.
Dados tratados. Nome, e-mail, dados de projetos (valores, áreas, UF, textos técnicos). CPF é opcional no MVP. Não armazenamos dados de cartão (processados pelo Mercado Pago).
Base legal. Execução de contrato / legítimo interesse para operação da conta e melhoria do serviço.
Retenção. Após cancelamento da assinatura, dados de conta e projetos podem ser mantidos por até 90 dias e em seguida excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal.
Seus direitos. Acesso, correção, exclusão (via “Excluir minha conta” no app), portabilidade sob solicitação.
Subprocessadores. Hospedagem, Mercado Pago e, se habilitado, provedor de IA para suporte (prompts com disclaimer; não use o chat para dados sensíveis desnecessários).
Segurança. HTTPS, sessões autenticadas, isolamento por usuário nos projetos.